A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado acaba de aprovar o Estatuto da Juventude. Ele define direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para a criação e organização de políticas públicas para a idade.
Em 2010 o Congresso Nacional promulgou a chamada PEC da Juventude, que foi um passo importantíssimo dos movimentos juvenis e um passo decisivo para que os jovens passassem a integrar, definitivamente, a agenda da políticas públicas no Brasil.
A PEC acima referida regulamentou a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Como todos aqueles que acompanham a minha carreira sabem, esse é um dos temas que sempre defendi ao longo de toda a minha trajetória política. A questão social de crianças e adolescentes sempre tiveram lugar de destaque na minha vida pública.
Entendo que a juventude é um tema cada vez mais presente na sociedade contemporânea, tanto nos aspectos acadêmicos de discussão e investigação, como nas agendas para o desenvolvimento de políticas públicas.
Tenho recebido indicativos dos jovens de Goiás que apontam os parâmetros legais da Juventude como bandeiras dos movimentos juvenis e demais atores sociais. Eles vêem nos marcos legais instrumentos indispensáveis para a consolidação das políticas públicas de juventude, como uma agenda irreversível do Estado Brasileiro.
Longe de ser uma demanda burocrática, a institucionalização de marcos legais é a expressão de um momento em que podemos aproximar sonho e realidade, quando falamos em mais direitos para este segmento populacional.
No Brasil são 34 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, longe de serem reconhecidos como sujeitos de direitos e de serem incluídos ativamente no processo democrático.
Mas, quem são esses jovens? Classificá-los por faixa etária é a maneira mais simples de defini-los. Entretanto, a questão é mais complexa.
Com muita propriedade, alguns pesquisadores preferem falar de juventudes. Pierre Bordieu, o conhecido sociólogo francês, disse que “juventude é apenas uma palavra”, caso não se busque conhecê-la como uma categoria em permanente construção social.
Na verdade o jovem está, constantemente, incorporando a complexidade da vida em suas várias dimensões: biológicas, sociais, psíquicas, culturais, políticas, econômicas e outras. Todas essas facetas compõe o que chamamos de juventude.
Para a Organização das Nações Unidas - ONU, a implementação de uma política nacional de juventude é um compromisso de seus Estados Membros desde 1981, quando se adotou o Programa Mundial de Ação para a Juventude - PMAJ que reconhece o potencial dos jovens e a importância desse segmento nos projetos de desenvolvimento de qualquer país.
No Brasil, em virtude do amplo diálogo que vem sendo mantido entre governo, parlamento e movimentos sociais, muitos avanços já foram obtidos.
A criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, a implementação de programas como o Projovem e o Prouni, e a regulamentação da Lei do Estágio, são exemplo de iniciativas que passaram pelo Congresso Nacional nos últimos anos.
Em conseqüência, é patente o crescimento de espaços institucionais de juventude nos estados e municípios.
Hoje, o país conta com 22 gestores estaduais e cerca de 700 gestores municipais de juventude. Mesmo distante do ideal, estes números indicam que o tema começa efetivamente a ocupar espaço na agenda das políticas públicas.
Acredito que os sonhos e os desafios dos nossos jovens das periferias, das fábricas, das favelas, do campo e da cidade, das redes sociais do Facebook, do Twitter e do Orkut precisam de um olhar específico.
Em outra oportunidade voltarei a analisar o Estatuto, ainda em discussão nas várias Comissões do Senado. Hoje quis chamar a atenção para a necessidade de investimentos em nossa juventude, que é o grande capital social do país.
Lúcia Vânia é jornalista e senadora (PSDB-GO)
